Respeitamos e protegemos cuidadosamente a sua vida privada. Agradecemos a confiança que nos concede e garantimos que todos os dados que fornecer serão tratados com a máxima confidencialidade.
Legislação aplicável
Respeitamos a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, pessoa coletiva com o NIPC 400 927 694 e com sede na Rua Artilharia Um n.79 – 4º 1269-160 Lisboa é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
Tipo de dados pessoais e caráter obrigatório
São recolhidos os seguintes dados pessoais:
– Obrigatórios: nome, idade, género, concelho e distrito de residência, estabelecimento de ensino e endereço eletrónico ou telefone, morada de prestação do serviço e identificação do prestador de serviço;
– Para além dos dados supra mencionados serão obrigatórios os dados que se passam a indicar conforme o tipo de registo realizado:
a) Registo como Professor:
Nível de ensino que leciona; grupo de recrutamento; disciplinas que leciona; telefone ou telemóvel; endereço eletrónico;
b) Registo como Cidadão:
– Telefone ou telemóvel;
c) Registo como Aluno:
– Nome de encarregado de educação;
Sem estes dados, não poderemos considerar o seu registo.
Finalidade da recolha dos dados
A recolha dos dados destina-se à participação em passatempos ou desafios digitais na plataforma www.energiafantasma.pt, e ainda a divulgação de informação sobre a utilização de forma racional e sustentável da energia elétrica.
Caso preste o seu consentimento no formulário de notificação poder-lhe-ão ser enviadas mensagens telefónicas (SMS ou MMS) com dicas de poupança de energia e ainda Newsletters ou comunicações eletrónicas sobre o tema e sobre outras atividades da DECO.
Direito de acesso
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou outras, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, fazê-lo pessoalmente ou por escrito, para Rua Artilharia Um n.79 – 4º 1269-160 Lisboa ou por e-mail para energiafantasma@deco.pt.
Tempo de conservação dos dados
Os dados pessoais de identificação e os dados de contacto poderão ser conservados até que seja solicitada a sua eliminação pelos titulares
Recolha de dados em redes abertas
Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela DECO, tratando-se da recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.